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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 09:57
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
O entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi proferido ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos em habeas corpus envolvendo o mesmo paciente, que é réu em 18 ações penais diferentes pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:54
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:38
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 09:37
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 13:47
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 13:05
Os procedimentos e prazos processuais preclusivos de pleitos de projetos de construção serão tema de debate
Sócia da banca Aroeira Salles Advogados, Mariana Miraglia compõe a mesa de expositores
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:21
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Suspensão dos Prazos Processuais
Interposição do Recurso Especial após o lapso legal.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:21
TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia do julgamento de Lula
Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por conta de medidas que estão sendo definidas pelas forças de segurança.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:49
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos processuais para advogadas que tiveram filho
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:45
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto e prazos processuais ficam prorrogados
Por causa do feriado, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:30
TJRS suspende prazos e garante férias a membros da advocacia
Órgão determinou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 12:30
Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ
O relator do projeto, Roberto Rocha defendeu a necessidade de uniformização na contagem de prazos processuais.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório da instância ad quem, deve ser comprovada no momento de sua interposição.
Tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
encerrada. Aplicação do princípio da razoabilidade na contagem dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:43
TJ nega suspensão dos prazos
Pedido de suspensão de prazos.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:15
Greve dos bancários: OAB requer ao STF prorrogação de prazos
OAB pediu ao STF prorrogação de prazo para pagamentos de custas e despesas processuais e depósitos judiciais em docorr Ência da greve dos bancários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 15:11
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade
Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:37
CNJ - Resolução nº 241, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:15
STJ: intimação do MP só se efetiva com acesso total aos autos processuais
Todos os documentos, inclusive apensos, físicos ou eletrônicos, devem estar com o órgão para início da contagem dos prazos